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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

8

Data de Apresentação

15/06/2023

Número do Protocolo

1294

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria a GRATIFICAÇÃO ADI 7.222/STF - ENFERMAGEM e a GRATIFICAÇÃO ADI 7.222/STF – ENFERMAGEM (SUPLEMENTAR) para os Profissionais de Enfermagem e dá outras providências.
    (MSG 031/2023)

    Indexação

    Observação

    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2332-26072023.pdf
    Lei Complementar 413, publicada no DOMF no dia 26 de julho de 2023
    Protocolo: 1294/2023, 15 de Junho de 2023
    Data Votação: 25 de Julho de 2023