Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

87

Data de Apresentação

17/07/2023

Número do Protocolo

1539

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 2.657.000,00, e dá outras disposições.
    (MSG 034/2023)

    Indexação

    Observação

    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2332-26072023.pdf
    Lei 9401, publicada no DOMF no dia 26 de julho de 2023
    Protocolo: 1539/2023, 17 de Julho de 2023
    Data Votação: 25 de Julho de 2023