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Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

118

Data de Apresentação

25/09/2023

Número do Protocolo

2260

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal 7.836, de 22 de abril de 2013, que dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação do Canteiro Lateral localizado no Residencial Peres Elias.
    (MSG 049/2023)

    Indexação

    Observação

    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2380-04102023.pdf
    Lei 9424, publicada no DOMF no dia 04 de outubro de 2023
    Protocolo: 2260/2023, 25 de Setembro de 2023
    Data Votação: 3 de Outubro de 2023