Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
121
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
2291
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica dispositivos contidos na Lei nº 6.064, de 04 de novembro de 2003, que “dispõe sobre o funcionamento e instalação de bancas de jornais e revistas no município”.
Indexação
Observação