Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
131
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
2600
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2024, e dá outras providências.
(MSG 056/2023)
(MSG 056/2023)
Indexação
Observação
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2423-15122023.pdf
Lei 9450, publicada no DOMF no dia 15 de dezembro de 2023
Lei 9450, publicada no DOMF no dia 15 de dezembro de 2023