Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
133
Data de Apresentação
08/11/2023
Número do Protocolo
2677
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica dispositivos contido na Lei nº 6.064, de 04 de novembro de 2003, que dispõe sobre o funcionamento e instalação de bancas de jornais e revistas no município.
Indexação
Observação
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2412-25112023.pdf
Lei 9448, publicada no DOMF no dia 25 de novembro de 2023
Lei 9448, publicada no DOMF no dia 25 de novembro de 2023