Minuta de Parecer - Minuta Parecer do Substit. nº 2 ao PLO 10/2021. de 18/02/2021 por Departamento Jurídico (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Minuta de Parecer
Nome
Minuta Parecer do Substit. nº 2 ao PLO 10/2021.
Data
18/02/2021
Autor
Departamento Jurídico
Ementa
Minuta de Parecer do Substitutivo nº 02/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021.
Indexação
Texto Integral