Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Minuta de Ofício do PLO 10/2021 | Minuta de Ofício | 04/02/2021 | Departamento Jurídico | min-oficio_plo_10-2021.pdf |
| Parecer - PL 10/2021 | Ofício | 05/02/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento | oficio_-_projeto_de_lei_10.2021.pdf |
| Minuta Parecer do Substit. nº 2 ao PLO 10/2021. | Minuta de Parecer | 18/02/2021 | Departamento Jurídico | min-parecer_substitutivo_2_ao_plo_10-2021.pdf |