Minuta de Parecer - Minuta de Parecer do PLO 39/2021 de 18/03/2021 por Departamento Jurídico (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Minuta de Parecer
Nome
Minuta de Parecer do PLO 39/2021
Data
18/03/2021
Autor
Departamento Jurídico
Ementa
Minuta de Parecer do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2021.
Indexação
Texto Integral