Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
39
Data de Apresentação
16/03/2021
Número do Protocolo
1215
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 105.576,49, e dá outras disposições.
Indexação
Observação
Lei publicada no Diário Oficial em 24 de março de 2021.
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1748-24032021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1748-24032021.pdf