Texto sancionado - Lei 9365-2023 de 04/05/2023 por Zezinho Cabeleireiro (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Texto sancionado
Nome
Lei 9365-2023
Data
04/05/2023
Autor
Zezinho Cabeleireiro
Ementa
Altera a redação da Lei nº 9158/2022, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral