Ofício - Ofício - PL 57 de 16/04/2021 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício - PL 57
Data
16/04/2021
Autor
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral