Parecer - Parecer PL nº 5/2026 de 02/02/2026 por Comissões Permanentes (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer PL nº 5/2026
Data
02/02/2026
Autor
Comissões Permanentes
Ementa
Indexação
Texto Integral