Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022 | Matéria arquivada | 20/05/2022 (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2022
Unidade Local
Protocolo - PRO
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei Complementar nº 383, publicada no DOMF em 7 de maio de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2032-07052022.pdf
Errata que corrige a Ementa da Lei Complementar nº 383/2022, publicada no DOMF em 10 de maio de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2033-10052022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2032-07052022.pdf
Errata que corrige a Ementa da Lei Complementar nº 383/2022, publicada no DOMF em 10 de maio de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2033-10052022.pdf