Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
812
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo à Lei Complementar nº 137, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Franca e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei Complementar nº 383, publicada no DOMF em 7 de maio de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2032-07052022.pdf
Errata que corrige a Ementa da Lei Complementar nº 383/2022, publicada no DOMF em 10 de maio de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2033-10052022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2032-07052022.pdf
Errata que corrige a Ementa da Lei Complementar nº 383/2022, publicada no DOMF em 10 de maio de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2033-10052022.pdf