Emenda nº 78 de 2022 | Matéria arquivada | 03/01/2023 (Emenda nº 78 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
03/01/2023
Unidade Local
Protocolo - PRO
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
03/01/2023
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 9.308, publicada no DOMF em 21 de dezembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2184-21122022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2184-21122022.pdf