Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 | Matéria arquivada | 12/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
12/04/2023
Unidade Local
Protocolo - PRO
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 9.354, publicada no DOMF em 5 de abril de 2023:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2257-05042023.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2257-05042023.pdf