Substitutivo nº 3 de 2021 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | 15/04/2021 (Substitutivo nº 3 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2021
Unidade Local
Departamento Jurídico - DJ
Unidade Destino
CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
16/04/2021
Data Fim Prazo
28/04/2021
Status
Matéria aguardando emissão de parecer das comissões
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Minuta de Ofício com sugestões de adequação encaminhada para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.