Emenda nº 34 de 2025 | Matéria transformada em lei por sanção | 01/09/2025 (Emenda nº 34 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/09/2025
Unidade Local
Coordenadoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Protocolo - PRO
Data Encaminhamento
01/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Matéria transformada em lei por sanção
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2839-26082025.pdf - Lei 9.682, publicada no DOMF no dia 26 de agosto de 2025