Emenda nº 525 de 2025 | Matéria transformada em lei por promulgação | 27/09/2025 (Emenda nº 525 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
27/09/2025
Unidade Local
Coordenadoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Protocolo - PRO
Data Encaminhamento
08/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Matéria transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2863-27092025.pdf, Lei nº 9.700, publicada no DOMF no dia 27 de setembro de 2025.