Emenda nº 525 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
525
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
4295
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os artigos 5º a 10 ao Projeto de Lei Ordinária nº 135/2025
Indexação
Observação