Emenda nº 536 de 2025 | Matéria arquivada | 29/01/2026 (Emenda nº 536 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/01/2026
Unidade Local
Protocolo - PRO
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
29/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2908-06122025.pdf - Lei nº 9728/2025, publicada no DOMF no dia 05 de dezembro de 2025.