Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2025 | Matéria transformada em lei por sanção | 13/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2026
Unidade Local
Coordenadoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Protocolo - PRO
Data Encaminhamento
13/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria transformada em lei por sanção
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2955-21022026.pdf - Lei nº 9.786/2025, publicada no DOMF no dia 21 de fevereiro de 2026.