Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
235
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
5734
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante prévia licitação, a concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado – Área Azul, sua regulamentação operacional, do Programa Primeira Etapa e Programa Jovem Aprendiz e dá outras providências. (MSG 061-2025)
Indexação
Observação