Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências - LOA.
(MSG 070/2022)

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, às entidades que especifica, e dá outras providências.

(MSG 071/2022)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento no valor total de até R$ 11.119.375,00, e dá outras disposições.
(MSG 072/2022)

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Pastores e Obreiros de Franca”.

Estabelece o direito de as genitoras amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos ou processos seletivos para provimento de cargos ou empregos públicos em órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta, de qualquer dos Poderes do Município de Franca, e dá outras providências.

Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 115/2022.

Modifica a lei 5.236, de 06 de outubro de 1999, modificada pela lei nº 6.081, de 17 de novembro de 2003, para estender às gestantes, ás lactantes, ás pessoas com crianças de colo, aos obesos e ás pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o direito de assento prioritário nos veículos de transporte coletivo urbano, no âmbito do Município de Franca, e dá outras providências.

“Institui, no âmbito do município de Franca, o Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), e dá outras providências”.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que informe à esta Casa de Leis quando será feita a reforma do Ginásio de Esportes do Jardim Cambuí. Quando estará disponível para uso da população?

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que informe à esta Casa de Leis quando será concluída a iluminação do Poliesportivo Pedrocão. A Pista de caminhada está sem iluminação.

Moção de Aplausos ao Sr. Claudio Ferreira, arquiteto e urbanista na cidade de Franca.

Moção de Apoio visando a continuidade do processo da construção/instalação do hospital público junto ao Departamento Regional de Saúde - VIII, sediado no município de Franca.

Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 34/2022.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 376, de 16 de fevereiro de 2022, que trata da Valorização do Ensino Municipal a ser paga aos Profissionais da Educação Escolar Básica e dá outras providências.
(MSG 073/2022)