Resumo (8ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/03/2023 - 09:17
Encerramento: 28/03/2023 - 14:41



Ocorrências da Sessão

  • 09h17min: O Presidente da Mesa Diretora Carlinho Petrópolis da Farmácia declarou aberta a sessão ordinária, no momento do expediente. 
  • 09h17min: O Presidente da Mesa Diretora informou que o vereador Pastor Palamoni realizou uma cirurgia e por conta disso não pôde estar presente na sessão. Logo, foi declarada como vice-presidente da mesa diretora a vereadora Lindsay, e o como segundo secretário da mesa diretora o vereador Kaká.
  • 09h18min: Foi aprovado de forma unânime que fossem lidas primeiro as matérias que dependem de votação e posteriormente as que não dependem de votação. 
  • 10h00min: O Presidente da Mesa Diretora declarou a sessão suspensa a sessão por dez minutos, para a entrega da Moção de congratulações, ou louvor 7/2023, ou aplausos à jornalista Marcela Murari.
  • 10h21min: O Presidente da Mesa declarou reaberto o expediente da sessão ordinária.
  • 11h36min: O Presidente da Mesa Diretora Carlinho Petrópolis da Farmácia declarou encerrado o expediente da sessão.
  • 14h12min: O Presidente da Mesa Diretora Carlinho Petrópolis da Farmácia declarou aberta a sessão ordinária, no momento da ordem do dia.
  • 14h25min: A vereadora Lindsay Cardoso solicitou a leitura completa da biografia da cidadã homenageada pelo Projeto de Lei 214/2022.
  • 14h41min: O Presidente da Mesa Diretora Carlinho Petrópolis da Farmácia declarou encerrada a sessão ordinária, e fez o convite para a próxima sessão ordinária marcada para o dia 4 de abril de 2023.




Mesa Diretora
Presidente: Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Vice-Presidente: Lindsay Cardoso / CID
Primeiro-Secretário: Luiz Amaral / REP
Segundo-Secretário: Kaká / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Claudinei da Rocha / MDB
Daniel Bassi / PSDB
Della Motta / PODE
Donizete da Farmácia / MDB
Gilson Pelizaro / PT
Ilton Ferreira / PL
Kaká / PSDB
Lindsay Cardoso / CID
Luiz Amaral / REP
Lurdinha Granzotte / UNIÃO
Marcelo Tidy / UNIÃO
Ronaldo Carvalho / CID
Zezinho Cabeleireiro / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum, o Carlinho Petrópolis Farmácia declarou aberta a sessão às 9:17.

  • Link para o vídeo do Expediente da Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=0sPPiA4UGpw.
  • Link para o vídeo da Ordem do Dia: https://www.youtube.com/watch?v=i1AWLLI6mUg.

Matérias que dependem de votação:

  • 1 (uma) ATA.
  • 26 (vinte e seis) Requerimentos.

Matérias que independem que votação:

  • 7 (sete) Projetos de Lei Ordinária.
  • 1 (um) Projeto de Decreto Legislativo.
  • 1 (um) Veto.
  • 1 (uma) Emenda.
  • 2 (duas) Moções de Aplausos.
  • 1 (uma) Moção de Apoio.
  • 44 (quarenta e quatro) Indicações.

Relatórios de Viagens:

  • 19/2023 - Vereadores Zezinho Cabeleireiro, Marcelo Tidy e Donizete da Farmácia, e Assessor Parlamentar José Guilherme Garcia Caetano: Viagem às cidades de Indaiatuba e São Paulo - SP, de 15/03 até 17/03/2023.
  • 17/2023 - Vereadores Gilson Pelizaro, Ronaldo de Carvalho, e Assessor Parlamentar Cirineu Antônio Carlos: Viagem à cidade de Brasília - DF, de 14/03 até 17/03/2023.

Tribuna Livre:

  • 8/2023 - Devanir Zuliani: Uso da Tribuna para falar sobre: "Projeto Audiências Públicas do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de São Paulo" (SINAFRESP).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
ATA da 7ª Sessão Ordinária de 2023
Aprovada por maioria simples
2 - Requerimento nº 115 de 2023
Turno: Único
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 534
Requer a retirada do plo 27/2023.
Aprovada por maioria simples
3 - Requerimento nº 116 de 2023
Turno: Único
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 538
Requer informações sobre a revitalização de praça no Jardim Paineiras
Aprovada por maioria simples
4 - Requerimento nº 117 de 2023
Turno: Único
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 539
Requer os motivos que impedem o atendimento da Indicação 1553/2022, que versa sobre a instalação de placas de nome de rua em toda a extensão da rua Paulo Archetti, no bairro Chácaras São Paulo.
Aprovada por maioria simples
5 - Requerimento nº 118 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 543
Reserva do Plenário da Câmara Municipal de Franca, para realização de Sessão Solene para realização da premiação ao Dia dos Profissionais de Eventos no ano de 2023, de acordo com Lei n.º 9198, de 08 de junho de 2022, a ser realizada quarta-feira, dia 26 de abril de 2023, às 19:00 h.
Aprovada por maioria simples
6 - Requerimento nº 119 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 546
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, providências para que seja feita ou se há planejamento para reforçar a segurança do conjunto Poliesportivo.
Requerida discussão
7 - Requerimento nº 120 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 547
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, que seja enviada à Câmara Municipal a agenda dos eventos culturais e esportivos em Franca.
Aprovada por maioria simples
8 - Requerimento nº 121 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 548
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, informações se há planejamento para melhorias do som do Cine Teatro Wagner Voss, localizado na casa da cultura Abdias Nascimento.
Aprovada por maioria simples
9 - Requerimento nº 122 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 549
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, a instalação de placas proibindo o trânsito de ciclistas e motocicletas na Praça Nossa Senhora da Conceição e na Praça Barão.
Requerida discussão
10 - Requerimento nº 123 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 550
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre quantas pessoas estão na fila de espera das cirurgias eletivas e quantas são por especialidades no Município de Franca. Qual é o maior tempo de espera em cada modalidade?
Requerida discussão
11 - Requerimento nº 124 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 551
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que informe à esta Casa de Leis qual é a situação dos vendedores ambulantes de frutas e verduras do nosso município, se estão em situação regular e se estão sendo devidamente fiscalizados.
Aprovada por maioria simples
12 - Requerimento nº 125 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 558
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja retirado o Projeto de Lei n.º 12/2023, que “institui o uso obrigatório do brasão oficial do município de Franca nos seus veículos oficiais e proíbe o uso de logotipos institucionais nesses veículos”.
Aprovada por maioria simples
13 - Requerimento nº 126 de 2023
Turno: Único
Autores: Daniel Bassi, Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 571
REQUER a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023.
Aprovada por maioria simples
14 - Requerimento nº 127 de 2023
Turno: Único
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 581
Requeiro providências para a organização e realização de Sessão Solene na Câmara Municipal, no dia 20 de novembro de 2023 em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
Aprovada por maioria simples
15 - Requerimento nº 128 de 2023
Turno: Único
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 582
Requer informações do Sr. Prefeito sobre a existência de projeto para regularização do cargo de Educação Musical para PEB II e a criação de cargo de Coordenador de Educação Musical e Física e Arte a ser preenchido por concurso público
Aprovada por maioria simples
16 - Requerimento nº 129 de 2023
Turno: Único
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 583
Requer informações sobre atendimento da Indicação nº 67/2022, que trata sobre a revitalização de área pública no Jardim Aeroporto 3
Aprovada por maioria simples
17 - Requerimento nº 130 de 2023
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 586
Requer informações sobre o credenciamento de equipes de Saúde da Família – eSF.
Requerida discussão
18 - Requerimento nº 131 de 2023
Turno: Único
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 588
Requer informações sobre situação recorrente no terminal de onibus localizado na Rua Minas Gerais com Avenida Presidente Vargas
Aprovada por maioria simples
19 - Requerimento nº 132 de 2023
Turno: Único
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 589
Requer informações sobre os motivos do não atendimento da Indicação 1332 - Poda de árvore na Rua Adib Salomão
Aprovada por maioria simples
20 - Requerimento nº 133 de 2023
Turno: Único
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 590
Requer informações sobre aquisição de aparelho de raio - x
Aprovada por maioria simples
21 - Requerimento nº 134 de 2023
Turno: Único
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 591
Requer informações sobre os médicos ginecologistas da UBS Jardim Aeroporto
Aprovada por maioria simples
22 - Requerimento nº 135 de 2023
Turno: Único
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 592
REQUER informações a esta Casa de Leis se a meta fiscal, constante da Lei n° 9.080, de 08 de outubro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, apresentada por meio da Emenda Parlamentar de número 230/2021, referente a transferência do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a Fundação Espírita Allan Kardec, foi atendida ou empenhada em sua totalidade.
Aprovada por maioria simples
23 - Requerimento nº 136 de 2023
Turno: Único
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 593
REQUER informações a esta Casa de Leis se a meta fiscal, constante da Lei n° 9.080, de 08 de outubro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, apresentada por meio da Emenda Parlamentar de número 226/2021, referente a transferência do valor de R$ 38.866,66 (trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para a construção de um parque recreativo na EMEB Prof. Dr. Rubens Zumstein, foi atendida ou empenhada em sua totalidade.
Aprovada por maioria simples
24 - Requerimento nº 137 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 602
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, informações se há planejamento para a retirada de placas de obras já concretizadas.
Requerida discussão
25 - Requerimento nº 138 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 610
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que forneça informações se há planejamento para a troca das cadeiras da recepção do Pronto Socorro Dr. Álvaro Jorge Azzuz e se há possibilidade de colocar poltrona reclinável hospitalar.
Requerida discussão
26 - Requerimento nº 139 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 611
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que forneça informações sobre a qualidade das tintas usadas para pintar o solo, as lombadas e faixas elevadas.
Requerida discussão
27 - Requerimento nº 140 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 612
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que notifique a empresa loteadora para providenciar a substituição das placas de sinalização de “pare” no loteamento Nossa Senhora das Graças (Pacaembu).
Requerida discussão
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 555
Faculta aos shoppings centers do município de Franca permitir a permanência de animais domésticos nas suas áreas comuns.
Matéria lida
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Autores: Daniel Bassi, Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 556
Autoriza o Poder Executivo a promover a implantação de adesivos nos veículos de transporte público para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas, motociclistas e demais motoristas e dá outras providências”.
Matéria lida
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 570
Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel municipal objeto da matrícula 114.019 do 1º Registro de Imóveis de Franca mediante licitação, na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário, dentro do programa habitacional instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021, em articulação ao programa de incentivo à moradia da esfera federal. (MSG 016/2023)
Matéria lida
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Turno: Único
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 573
Denomina Paulo Cesar Faleiros de Paula a rua 10 – trecho 1 do loteamento Reserva Abaeté.
Matéria lida
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Turno: Único
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 574
Denomina Joaquim Antônio Cassiano a rua 22 do loteamento Reserva Abaeté.
Matéria lida
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 575
Denomina José Roberto Canôas a rua 10 – trecho 2 do loteamento Reserva Abaeté.
Matéria lida
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Turno: Único
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 576
Denomina Cleusina de Melo Tristão a rua 20 do loteamento Reserva Abaeté.
Matéria lida
35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 616
Outorga o título de Cidadão Francano ao Dr. José Lourenço Alves, e dá outras providências.
Matéria lida
36 - Veto nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 541
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 125/2022, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 7.590/2023, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE MUNICIPAL NOS CEMITÉRIOS. (MSG DE VETO 001/2023 - VETO PARCIAL)
Matéria lida
37 - Emenda nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 584
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023.
Matéria lida
38 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 8 de 2023
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 595
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 25 anos da Rádio Vida Nova de Franca e por um ano de atuação da colunista Rê Comparini no Portal Fato no Ato.
Matéria lida
39 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 9 de 2023
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 596
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Portal FNT – Grupo Rádio Empresa Brasil pelo excelente trabalho desempenhado na transmissão de conteúdos de qualidade, de forma verídica e imparcial, à população francana.
Matéria lida
40 - Moção de Apoio nº 3 de 2023
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 572
Moção de Apoio à empresa aérea GOL – Linhas Aéreas Inteligentes para que passe a operar com voos regulares de passageiros e de carga no Aeroporto Tenente Lund Presotto, no município de Franca.
Matéria lida
41 - Indicação nº 345 de 2023
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 535
Indica instalação de lombada ou lombofaixa na Rua Pedro Pucci nas imediações do nº 3237, Vila Scarabucci.
Matéria lida
42 - Indicação nº 346 de 2023
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 536
Indico estudos visando a possibilidade de poda da vegetação existente às margens da Av. Alonso Y Alonso.
Matéria lida
43 - Indicação nº 347 de 2023
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 537
Indica sinalização de solo na Rua Jerônimo Rosa de Souza, Jardim Aeroporto III.
Matéria lida
44 - Indicação nº 349 de 2023
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 540
Implantação em Franca de um aplicativo de corridas particulares nos moldes do MobizapSP, de São Paulo (SP).
Matéria lida
45 - Indicação nº 350 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 542
Instalação de lombada no final da Rua Alcina de Lima Silveira, n.º 2799. Observação: tem uma escolinha e os pais pediram para verificar a possibilidade.
Matéria lida
46 - Indicação nº 351 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 544
Instalação de lombada na Avenida Chafic Facury, próximo ao número 4191, no Prolongamento Jardim Ângela Rosa.
Matéria lida
47 - Indicação nº 352 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 545
Notificar o proprietário do imóvel para providenciar a construção e limpeza da calçada localizada na Rua Bruno Cilurzo, entre os números 926 e 980.
Matéria lida
48 - Indicação nº 353 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 552
Instalação de campainha no Pronto Socorro Infantil e a pia seja instalada de forma adequada no local.
Matéria lida
49 - Indicação nº 354 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 553
Iluminação pública (braços de luz) localizada na Rua Francisco Frias Mesquita, cruzamento com a Avenida Papa João XXIII, no bairro Nova Franca. Dois postes sem braços de iluminação.
Matéria lida
50 - Indicação nº 355 de 2023
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 554
Instalação de redutor de velocidade na Avenida Brasil, em frente ao número 2690, no Jardim Paulistano.
Matéria lida
51 - Indicação nº 356 de 2023
Autores: Della Motta, Kaká
Número de Protocolo: 557
Indicamos estudos sobre a possibilidade de asfaltar o trecho da rua José Nogueira, que liga os bairros Esmeralda, Quinta do Café e Peres Elias.
Matéria lida
52 - Indicação nº 357 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 559
Poda de grama localizada na praça da Rua Antônio Lobosqui, 3486, no Jardim Ângela Rosa.
Matéria lida
53 - Indicação nº 358 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 560
Notificar o proprietário para providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Afonso Pena, n.º 1421, Cidade Nova.
Matéria lida
54 - Indicação nº 359 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 561
Poda e retirada de árvore que foi arrancada pelo vendaval, localizada na praça esportiva do Jardim Guanabara, ao lado da UBS.
Matéria lida
55 - Indicação nº 360 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 562
Sinalização de solo na Av. Orlando Dompieri, próximo ao Pronto Socorro Municipal Doutor Álvaro Jorge Azzuz.
Matéria lida
56 - Indicação nº 361 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 563
Melhorias na iluminação pública localizada na Avenida Nossa Senhora de Lourdes, cruzamento com a Avenida Ministro Rui Barbosa, na Vila Rezende, Jardim São Gabriel.
Matéria lida
57 - Indicação nº 362 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 564
Poda de grama localizada na Rua Araxá, próximo ao número 1261, no Jardim Francano.
Matéria lida
58 - Indicação nº 363 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 565
Melhorias na iluminação pública, poda de árvores e limpeza da praça localizada na Rua Célio Cerqueira, próximo ao número 1400, no Jardim Francano.
Matéria lida
59 - Indicação nº 364 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 566
Remendo asfáltico na Rua Antônio Ferreira Lima, n.º 2750, na Vila Europa.
Matéria lida
60 - Indicação nº 365 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 567
Notificar o proprietário do imóvel para providenciar a construção e limpeza da calçada localizada na Rua Antônio Ferreira Lima, n.º 2750, na Vila Europa.
Matéria lida
61 - Indicação nº 366 de 2023
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 568
Solicita a limpeza e poda de árvores de toda a extensão da avenida Champagnat.
Matéria lida
62 - Indicação nº 367 de 2023
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 569
Solicita a limpeza do canteiro central da avenida Gabriela Almeida Pirajá.
Matéria lida
63 - Indicação nº 368 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 577
Alisamento e Nivelamento da superfície do campo de futebol localizado na Avenida Dr. Ricardo Alexsander de Andrade, no Jardim São Francisco.
Matéria lida
64 - Indicação nº 369 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 578
Melhorias no sistema de escoamento de água pluvial na Rua Alcina de Lima, nas proximidades do número 1890, no Jardim Palmeiras.
Matéria lida
65 - Indicação nº 370 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 579
Limpeza em todo o entorno da Rua Alcina de Lima, sobretudo nas proximidades do número 1890, no bairro Jardim Palmeiras
Matéria lida
66 - Indicação nº 371 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 580
RECAPEAMENTO dos dispositivos de conversão de direção para ambos os lados da Avenida Ismael Alonso Y Alonso, nas imediações do número 798 da mesma.
Matéria lida
67 - Indicação nº 372 de 2023
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 585
Indica colocação de caçambas no condomínio Nego Elói, Km 14 - embaixo da torre de energia elétrica
Matéria lida
68 - Indicação nº 373 de 2023
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 587
Indica instalação de Câmeras de segurança nos cemitérios municipais
Matéria lida
69 - Indicação nº 374 de 2023
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 594
INDICA a implantação de lombada eletrônica, na Rua Saldanha Marinho, nas proximidades do número 2655, Bairro São José.
Matéria lida
70 - Indicação nº 375 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 597
Construção de calçadas localizadas na: • Avenida Distrito Federal, São José; • Rua Alaíde Rodrigues Chagas, São José; • Rua Atílio Salmazo, São José; • Avenida Lázaro de Souza Campos, São José; • Rua Dom José Álvares Mácua, Santo Agostinho; • Rua Dr. Clemente Segundo Pinho, Santo Agostinho (imóvel do Município); • Rua Santa Catarina, Jardim Bethânia; • Rua Francisco Marques, Vila Santos Dumont; • Rua Capitão Zeca de Paula, Jardim Consolação; • Rua Valdomiro de Andrade, Vila Champagnat.
Matéria lida
71 - Indicação nº 376 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 598
Limpeza de terrenos localizados na: • Avenida Distrito Federal, São José; • Rua Alaíde Rodrigues Chagas, São José; • Rua Atílio Salmazo, São José; • Avenida Lázaro de Souza Campos, São José; • Rua Dom José Álvares Mácua, Santo Agostinho; • Rua Dr. Clemente Segundo Pinho, Santo Agostinho (imóvel do Município); • Rua Santa Catarina, Jardim Bethânia; • Rua Francisco Marques, Vila Santos Dumont; • Rua Capitão Zeca de Paula, Jardim Consolação; • Rua Valdomiro de Andrade, Vila Champagnat.
Matéria lida
72 - Indicação nº 377 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 599
Construção de calçada e alambrado localizados na Rua Pastor Florêncio de Souza, no Jardim João Liporoni.
Matéria lida
73 - Indicação nº 378 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 600
Corte de árvore (coqueiro) localizada na Rua David Oliveira, n.º 2223, na Chácara Santo Antônio.
Matéria lida
74 - Indicação nº 379 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 601
Remendo asfáltico na Avenida Champagnat, n.º 1946, no Centro.
Matéria lida
75 - Indicação nº 380 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 603
Retirar poste de radar inativo localizado na Avenida Miguel Sábio de Mello, n.º 1320, no Parque Progresso.
Matéria lida
76 - Indicação nº 381 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 604
Remendo asfáltico na Avenida Miguel Sábio de Mello, n.º 1311 e em toda a sua extensão, nas duas pistas, no Parque Progresso.
Matéria lida
77 - Indicação nº 382 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 605
Reparo da calçada localizada no final da Rua Jerônimo Guido Mendes, no Jardim Aeroporto II.
Matéria lida
78 - Indicação nº 383 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 606
Poda de grama e possibilidade de plantio de árvores para a proteção contra o Sol localizada na academia ao ar livre entre o Jardim Alvorada e o Parque Mundo Novo (em frente à padaria Mundo Novo, próximo ao Calçados JP).
Matéria lida
79 - Indicação nº 384 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 607
Poda de grama no entorno da área esportiva e centro comunitário localizado na Avenida Carlos Roberto Haddad, em frente aos números 339 a 459, no Jardim Aeroporto I.
Matéria lida
80 - Indicação nº 385 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 608
Remendo asfáltico na Avenida de Gabriela Almeida Pirajá, n.º 960 e em sua extensão, no Jardim Aeroporto II.
Matéria lida
81 - Indicação nº 386 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 609
Poda de grama na rotatória e nos canteiros centrais da Avenida Gabriela de Almeida Pirajá, no Jardim Aeroporto II.
Matéria lida
82 - Indicação nº 387 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 613
Notificar a Câmara Municipal de Franca para que faça os reparos das calçadas em seu entorno.
Matéria lida
83 - Indicação nº 388 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 614
Vistoriar a Câmara Municipal de Franca, se a mesma atende as exigências de mobilidade e acessibilidade.
Matéria lida
84 - Indicação nº 389 de 2023
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 615
Indica estudos e providências para a instalação de duas lombadas na Avenida Domingos Sanna, na altura dos nº 700 e 400, bairro São Joaquim.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Lurdinha Granzotte

2 - Ronaldo Carvalho

3 - Gilson Pelizaro

4 - Ilton Ferreira

5 - Daniel Bassi

6 - Marcelo Tidy

7 - Zezinho Cabeleireiro




Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Claudinei da Rocha / MDB
Daniel Bassi / PSDB
Della Motta / PODE
Donizete da Farmácia / MDB
Gilson Pelizaro / PT
Ilton Ferreira / PL
Kaká / PSDB
Lindsay Cardoso / CID
Luiz Amaral / REP
Lurdinha Granzotte / UNIÃO
Marcelo Tidy / UNIÃO
Ronaldo Carvalho / CID
Zezinho Cabeleireiro / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 494
Altera a Lei nº 9.281, de 01 de dezembro de 2022, que autorizou o Poder Executivo a conceder subvenção, em 2023, ao Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal Franca, e dá outras providências. (MSG 013/2023)
Aprovada por maioria simples
2 - Substitutivo nº 12 de 2022
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 2413
Modifica a Lei nº 7.899, de 16 de julho de 2013, para instituir e incluir no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal do Orgulho Autista”, e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2022
Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2823
Instituem e incluem no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal do Veganismo” e a “Semana da Consciência Vegana”, e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2022
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 2998
Denomina “Maria do Carmo Diniz” o CEPEL (Centro Popular de Esportes e Lazer) a ser construído no bairro Samel Woods, na rua José Cortez Gomes
Aprovada por maioria simples
5 - Substitutivo nº 1 de 2023
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 431
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 9,094, de 11 de novembro de 2021 e dá outras providências”.
Aprovada por maioria simples
6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 454
Cria a “Galeria 08 de Março”, das ex-vereadoras da Câmara Municipal de Franca.
Aprovada por maioria simples



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo nº 12 de 2022
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Não Votou
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2022
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Não Votou
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2022
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Não Votou
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Substitutivo nº 1 de 2023
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Não Votou
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Resolução nº 5 de 2023
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Não Votou
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Não Votou
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Ilton Ferreira
    Discussão do PL 29/2023.
    2 - Marcelo Tidy
    Discussão do PR 5/2023.
    3 - Luiz Amaral
    Discussão do PR 5/2023.



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Daniel Bassi / PSDB




    Conteúdo Multimídia