1 - Ata nº 13 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 712
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Ata de 9ª Sessão Ordinária de 2023.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Requerimento nº 168 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 686
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Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, reserva do Plenário da Câmara Municipal de Franca, para realização de Sessão Solene para entrega de títulos de cidadão francano, no dia 30 de junho de 2023, sexta-feira, às 19:00 h.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Requerimento nº 169 de 2023
Turno: Único
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 717
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Requeiro na foram regimental ao Sr. Alexandre Augusto Ferreira as seguintes informações:
1. Como a Prefeitura de Franca faz a fiscalização dos terrenos particulares sujos e ou com mato?
2. Quais os procedimentos em relação á cobranças e multas aos proprietários dos terrenos com estes problemas acima?
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Aprovada por maioria simples
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4 - Requerimento nº 170 de 2023
Turno: Único
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 718
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Requeiro na foram regimental ao Sr. Alexandre Augusto Ferreira as seguintes informações sobre as obras do Projeto de Revitalização do Prédio
da Antiga Mogiana, localizado entre a Avenida Integração e a Rua Frei Germano, no Bairro Estação.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Requerimento nº 171 de 2023
Turno: Único
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 722
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Requer informações do Sr. Prefeito sobre a existência de projeto para instalação de dispositivos nas entradas das escolas e creches municipais para evitar que pessoas acessem os prédios escolares com armas ou qualquer equipamento cortante que possa trazer risco a alunos e servidores
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Aprovada por maioria simples
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6 - Requerimento nº 172 de 2023
Turno: Único
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 723
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Requer informações do Sr. Prefeito sobre a existência de previsão para aumentar o número de crianças atendidas pelo CER - Centro Especializado em Reabilitação - na Apae
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Aprovada por maioria simples
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7 - Requerimento nº 173 de 2023
Turno: Único
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 730
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Requeiro, seja oficiado o Exmo. Prefeito, para que esclareça, ao Legislativo Francano, por qual motivo foi abolida a tolerância da cobrança de Zona Azul para paradas breves.
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Aprovada por maioria simples
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8 - Requerimento nº 174 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 747
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Requer informações sobre quais medidas têm sido tomadas com relação ao planejamento urbano no Município de Franca.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Requerimento nº 175 de 2023
Turno: Único
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 749
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Requer informações sobre quais motivos ensejam o não atendimento da Indicação nº 1331/2022 que solicita sinalização de solo referente a carga e descarga, na Rua Jerônimo Teodoro de Souza - Jardim Guanabara.
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Aprovada por maioria simples
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10 - Requerimento nº 176 de 2023
Turno: Único
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 750
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Requer informações sobre a fila para realização de cirurgias de catarata
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Aprovada por maioria simples
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11 - Requerimento nº 177 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 752
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Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre a lista de espera para cirurgias eletivas em Excel para análise do ano de 2022, de janeiro a dezembro, de acordo com a planilha que está no sítio eletrônico da Prefeitura.
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Aprovada por maioria simples
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12 - Requerimento nº 178 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 754
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Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre o mapa cultural em nossa cidade e quantos agentes temos por área de atuação.
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Requerida discussão
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13 - Requerimento nº 179 de 2023
Turno: Único
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 755
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Requer a convocação de Sessão Solene a ser realizada em 31 de agosto, a partir das 19h, em comemoração ao “Dia do Corretor Francano”, nos termos da Lei Municipal nº 7.618, de 22 de dezembro de 2011.
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Aprovada por maioria simples
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14 - Requerimento nº 180 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 756
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Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que realize estudos para a construção de uma Escola Clínica Transtorno do Espectro Autista no município de Franca, nos moldes do que foi feito em Mogi das Cruzes/SP.
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Requerida discussão
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15 - Requerimento nº 181 de 2023
Turno: Único
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 757
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Requer informações a esta Casa de Leis se existem estudos ou previsão de estudos visando a regulamentação dos estacionamentos em recuos existentes na frente dos imóveis comerciais na Avenida Paulo VI.
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Requerida discussão
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16 - Requerimento nº 182 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 758
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Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre quantas cirurgias eletivas foram realizadas em 2021 e em 2022 por especialidade.
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Aprovada por maioria simples
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17 - Requerimento nº 183 de 2023
Turno: Único
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 760
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REQUER informações a esta Casa de Leis quanto à viabilidade ou se é permitido pela legislação viária do município de Franca a permuta da faixa de estacionamento (paralela à calçada) da Avenida Paulo VI para a pista de rolamento ao lado do canteiro central e vice-versa.
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Requerida discussão
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18 - Requerimento nº 184 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 763
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Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que realize estudos para melhorar o trânsito na rotatória da Avenida São Vicente, próximo ao clube do servidor público municipal.
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Requerida discussão
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19 - Requerimento nº 185 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 764
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Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que realize estudos para melhorar o trânsito (redutor de velocidade e sinalização de trânsito) na Avenida São Vicente e Avenida Noé Rezende, próximo ao número 3371. Ponto de referência: Condomínio Ecoville.
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Aprovada por maioria simples
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20 - Requerimento nº 186 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 766
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Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que realize estudos para melhorar as áreas de acessibilidade para cadeirantes bem como para os demais portadores de necessidades especiais nas calçadas do município de Franca.
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Aprovada por maioria simples
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21 - Requerimento nº 187 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 769
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Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que realize estudos para a implementação de um Programa Operação Trabalho (POT) para conceder atenção especial ao trabalhador desempregado no município de Franca, nos moldes do que foi feito em São Paulo/SP.
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Requerida discussão
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Turno: Único
Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 724
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Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 7.426, de 12 de julho de 2010, e dá outras providências.
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Turno: Único
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 726
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Francana de Letras (AFL).
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Matéria lida
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24 - Emenda nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 743
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Suprime o artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023.
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Matéria lida
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25 - Emenda nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 744
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Modifica a Ementa e os artigos 1º, 4º e 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023.
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Matéria lida
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26 - Emenda nº 6 de 2023
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 745
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Modifica a Ementa e os artigos 1º e 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023.
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Matéria lida
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27 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 741
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Moção de Aplausos aos Policiais Militares da Força Tática: pela apreensão de um revólver Taurus, calibre .38 com 04 munições intactas e um fuzil da marca Taurus, modelo T4, calibre 5,56 com um carregador sem munição.
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Matéria lida
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28 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 742
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Moção de Aplausos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão e à UMADEF - União da Mocidade das Assembleias de Deus em Franca, pela realização do 45º Comadef - Congresso da Mocidade das Assembleias de Deus de Franca
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Matéria lida
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29 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 746
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Moção de Congratulações à artista plástica Maria Goret Chagas, pela exposição realizada em Nova York no mês de março.
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Matéria lida
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30 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 16 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 765
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Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Edgar Ajax dos Reis Filho pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 446 de 2023
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 713
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Indico estudos visando o recapeamento asfáltico da Rua Antônio Alves Taveira, Vila Totoli.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 447 de 2023
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 714
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Indico estudos visando o recapeamento asfáltico da Rua Manuel de Freitas, Jardim Doutor Antônio Petráglia.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 448 de 2023
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 715
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Indicação para à elaboração de um estudo visando à instalação de ventiladores nas UBS - Unidades Básicas do Município de Franca.
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Matéria lida
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34 - Indicação nº 449 de 2023
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 716
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Indicação para notificar o proprietário para fazer a limpeza do terreno situado à Rua Antônio Bernardes pinto, ao lado do nº 3865, Vila Chico Júlio.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 450 de 2023
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 719
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INDICA melhorias na iluminação da Avenida Chico Júlio, em frente ao Supermercado Tiãozinho.
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 451 de 2023
Autores: Daniel Bassi, Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 720
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INDICA estudos de Projeto de Lei que visa a aplicação de multas e sanções administrativas a quem praticar invasões contra propriedades públicas ou privadas no âmbito do município de Franca.
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Matéria lida
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37 - Indicação nº 452 de 2023
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 721
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Reparo de quatro postes de iluminação pública localizados no bairro Chácara Ouro Verde
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 453 de 2023
Autores: Della Motta, Kaká
Número de Protocolo: 725
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Indicamos estudos sobre análise da viabilidade e possibilidade de elaboração de um Projeto de Lei que conceda ajuda de custo aos atiradores que se encontrem prestando serviço militar obrigatório no Tiro de Guerra, denominada “Bolsa Atirador”.
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Matéria lida
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39 - Indicação nº 454 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 727
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Retirada de estrutura de concreto inservível em área de preservação localizada na Rua Anésio Basílio Santos, nas proximidades dos números 1866 e 1870, no Jardim das Palmeiras
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Matéria lida
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40 - Indicação nº 455 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 728
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Manutenção geral na área de esportes do bairro Santa Terezinha.
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Matéria lida
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41 - Indicação nº 456 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 729
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Poda nas árvores localizadas na área de esportes do bairro Santa Terezinha.
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Matéria lida
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42 - Indicação nº 457 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 731
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Calçamento no entorno da área de esportes do bairro Santa Terezinha.
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Matéria lida
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43 - Indicação nº 458 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 732
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Manutenção nas arquibancadas do campo de futebol gramado na área de esportes do Jardim Santa Terezinha
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Matéria lida
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44 - Indicação nº 459 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 733
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Limpeza no entorno da área de esportes do Jardim Santa Terezinha.
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Matéria lida
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45 - Indicação nº 460 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 734
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Limpeza e poda da vegetação em terreno localizado na Rua Vilma Pucci Licursi, ao lado do número 751, no bairro Jardim Paulistano
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Matéria lida
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46 - Indicação nº 461 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 735
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Instalação de iluminação no campo de futebol society do bairro Jardim Zanetti, região sul da cidade
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Matéria lida
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47 - Indicação nº 462 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 736
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Implantação de centro de esporte e lazer em área localizada na avenida São Vicente, na altura da esquina com as ruas Antônio Cano Vergara e Manoelina Pontes Castaldi, no bairro Jardim Zanetti
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Matéria lida
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48 - Indicação nº 463 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 737
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Pavimentação e calçamento na Rua Paulo Archetti, no bairro Chácara São Paulo.
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Matéria lida
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49 - Indicação nº 464 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 738
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Limpeza em terreno localizado na Alameda Diamantes, número 245, no bairro Residencial Ana Dorothéa.
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Matéria lida
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50 - Indicação nº 465 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 739
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Poda de árvore localizada defronte o número 2452, da Rua Santa Clara, no bairro Santa Maria
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Matéria lida
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51 - Indicação nº 466 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 740
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Melhorias na iluminação da Rua Capitão Zeca de Paula, sobretudo no trecho que acompanha o muro do Cemitério da Saudade, no bairro Vila Champagnat.
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Matéria lida
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52 - Indicação nº 467 de 2023
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 748
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Solicita estudos que proporcionem a melhoria no trânsito na rua Morchede Elias.
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Matéria lida
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53 - Indicação nº 468 de 2023
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 751
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Indica colocar mesas e bancos na praça localizada na Rua José Cristiano de Andrade no bairro Jardim Paineiras
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Matéria lida
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54 - Indicação nº 469 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 753
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Construção de calçadas localizadas na Rua Lourival Moreira, Villagio Mundo Novo (o quarteirão todo é da Prefeitura, foto anexa).
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Matéria lida
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55 - Indicação nº 470 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 759
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Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, que solicite ao setor competente, estudos e providências para melhorias no trânsito (instalação de lombada e pintura de solo) na Rua. Jamil César da Silva, n.º 285, no Jardim Redentor, esquina com a Rua Camargo Mmdc, n.º 5901, na Vila Santa Terezinha.
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Matéria lida
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56 - Indicação nº 471 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 761
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Notificar o proprietário do imóvel para providenciar a construção da calçada localizada na Rua José Pimenta de Oliveira, n.º 1170.
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Matéria lida
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57 - Indicação nº 472 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 762
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Notificar o proprietário para providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua José Pimenta de Oliveira, n.º 1170.
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Matéria lida
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58 - Indicação nº 473 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 767
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Poda de árvores localizadas na Avenida Francisco Quintanilha Ribeiro, esquina com a Rua José de Melo, no Parque Francal.
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Matéria lida
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59 - Indicação nº 474 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 768
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Poda de árvore localizada na Rua Jamil César da Silva, n.º 285, no Jardim Redentor, esquina com a Rua Camargo Mmdc, n.º 5901, na Vila Santa Terezinha.
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Matéria lida
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60 - Indicação nº 475 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 770
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Notificar o proprietário para providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Idalina Leal, n.º 502, no Jardim Aeroporto I.
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Matéria lida
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61 - Indicação nº 476 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 771
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Melhorias no trânsito na rotatória localizada na Avenida Miguel Sábio de Melo, cruzamento com a Avenida Cláudio da Cruz Ribeiro e Avenida Antônio Luiz Caetano, no Parque Progresso.
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Matéria lida
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62 - Indicação nº 477 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 772
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Melhorias no trânsito na Rua Paulino Liboni, n.º 510, no bairro São Joaquim.
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Matéria lida
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63 - Indicação nº 478 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 773
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Melhorias no trânsito (redutores de velocidade) na Avenida Adhemar Pereira de Barros, próximo à Rua Aracajú, no Jardim Brasilândia.
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Matéria lida
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