Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 7.328.600,99, e dá outras disposições.
(MSG 019/2023)

Denomina Joaquim Antônio Cassiano a rua 22 do loteamento Reserva Abaeté.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.482, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Empreendedora aos alunos do ensino fundamental das escolas municipais do município de Franca e dá outras providências

Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023.

Altera a redação da Lei 9158, de 08 de abril de 2022, e dá outras providências.

Faculta aos shoppings centers do município de Franca permitir a permanência de animais domésticos nas suas áreas comuns.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre os motivos do envio dos pacientes (crianças) da UPA do Jardim Aeroporto para o Pronto-Socorro Infantil nos finais de semana.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter estudos sobre a possibilidade se de implantar um Sistema Eletrônico de Informações – SEI no município de Franca, nos moldes do que é feito no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Há recomendação do Tribunal de Contas para a implementação do sistema.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que promova capacitação de educadores para avaliação e atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Franca, nos moldes do que foi feito em Limeira/SP.