1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024
Autor: CFO - Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 2488
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Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2022.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2566
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Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 6.093.163,82, e dá outras disposições.
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Solicitado adiamento
Obs.: Adiado por 1 (uma) sessão.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2572
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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos Núcleo de Apoio e Revalorização da Família - NAREFA, no valor de até R$ 65.000,00, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2573
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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções à Sociedade Espirita Legionárias do Bem - Berçário Dona Nina e à Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, no valor total de até R$ 360.000,00, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2574
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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, em 2025, ao Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal Franca, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2575
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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, que especifica, durante o exercício de 2025, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Veto nº 2 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2514
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VETO PARCIAL AO PL 110-24, que Institui o Programa de Frentes de Trabalho para pessoas em situação de Rua. (MSG DO VETO 03-2024)
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Rejeitada
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8 - Veto nº 3 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2515
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VETO TOTAL AO PL 106-2024 que Cria o Programa Municipal de Estado da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada, destinado aos estudantes da educação básica da rede pública municipal e particular de ensino. (MSG DE VETO 02-2024)
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Mantida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 1357
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Acrescenta parágrafo 3º ao Art. 2º, da Lei Municipal 8.190/2014 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2395
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Dispõe sobre a concessão de uso das áreas públicas que especifica, à Associação Residencial Terras de Paragon Belver, e dá outras providências.
(MSG 050-2024)
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Solicitado adiamento
Obs.: Adiado por 2 (duas) sessões.
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11 - Parecer nº 2 de 2024
Autores: CFO - Finanças e Orçamento, CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 2503
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Parecer contrário ao Projeto de Resolução nº 12/2024
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Aprovada por maioria simples
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2024
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 2563
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Denomina Bombeiro Silvio Henrique da Silva a Rua 105 do Residencial Pouso Alegre
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2564
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Altera a legislação municipal para adequá-la à Resolução 547, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, Tema 1184 do Supremo Tribunal Federal e aplicação do Tema 777 do Superior Tribunal de Justiça, para adequá-la ao entendimento de nossos Tribunais e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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15 - Requerimento nº 590 de 2024
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 2544
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Requer informações do Sr. Prefeito sobre a coleta de exames nos bairros períféricos da cidade
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Aprovada por unanimidade
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16 - Requerimento nº 591 de 2024
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 2545
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Requer informações do Sr. Prefeito sobre a ampliação do número de escolas em período integral
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Aprovada por unanimidade
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17 - Requerimento nº 592 de 2024
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 2546
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Requer informações do Sr. Prefeito sobre a construção de duas novas creches na região dos bairros Jardim Aeroporto 2 e 3
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Aprovada por unanimidade
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18 - Requerimento nº 593 de 2024
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 2547
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Requer informações do Sr. Prefeito sobre a construção de uma nova UBS na região do Jardim Aeroporto 3
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Aprovada por unanimidade
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19 - Requerimento nº 595 de 2024
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2556
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Requer informações da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, de Franca, sobre as constantes quedas de energia no condomínio de chácaras identificado como CRT 063 A e Cond. B Jardim.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Requerimento nº 597 de 2024
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 2576
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REQUERER, ouvido o Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Augusto Ferreira, informações sobre a demora no agendamento do exame de Biópsia de Próstata.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Requerimento nº 599 de 2024
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 2581
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Requer os motivos que impedem o atendimento da Indicação 1250/2024, que versa sobre limpeza em área localizada no cruzamento da Avenida Ismael Alonso y Alonso e Rua Amazonas, no Jardim Paulista.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 76 de 2024
Autores: Della Motta, Kaká
Número de Protocolo: 2512
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Subtenente EB Andriel Kleber de Melo FEITOSA, para uma Missão no Exterior, para a função de Auxiliar Administrativo de Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, em Washington D. C., EUA, por um período de 2 (dois) anos, designada pelo Exército Brasileiro.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 77 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2528
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Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Reinaldo Marcelino da Silva pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade salvando vidas por meio do Samu.
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Aprovada por maioria simples
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24 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 78 de 2024
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 2542
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Moção de Aplausos aos artistas francanos Walter Chimello, José Andrade, Mauri Gatti, Beny Chagas e João Malta pela produção de videoclipe da música “Três Colinas”, em comemoração aos 200 anos de Franca.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 79 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2562
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Moção de Aplausos e Congratulações às Diretoras Rosemeire de Oliveira Mora Domenegheti, Regina de Fátima Mendes e Érica Aparecida Araújo, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
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Aprovada por unanimidade
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26 - Requerimento de Urgência nº 22 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2622
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Os vereadores que a este subscrevem REQUEREM, na forma regimental, a apreciação em regime de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar n.º 21/2024, que “modifica o § 4º do artigo 337 da Lei 2047, de 7 de janeiro de 1972”.
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Aprovada por unanimidade
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27 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2024
Autores: Marcelo Tidy, Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 2591
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Modifica o § 4º do artigo 337 da Lei 2047, de 7 de janeiro de 1972.
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Aprovada por unanimidade
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28 - Emenda nº 291 de 2024
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 2621
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Emenda modificativa ao PLC 21/2024
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Aprovada por unanimidade
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30 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 1869
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Denomina vias públicas no empreendimento Residencial Nair Retuci
(MSG 042-2024)
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Aprovada por unanimidade
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31 - Requerimento de Urgência nº 24 de 2024
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 2624
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Requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 91/2024
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Aprovada por unanimidade
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32 - Emenda nº 292 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2625
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Emenda modificativa ao Projeto de Lei 91/2024.
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Aprovada por unanimidade
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