Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Fica alterada a redação do caput do art. 2º, do art. 4º e do art. 5º, do Projeto de Lei nº 155/2025.

Dispõe sobre a criação da “Calçada da Fama de Franca” e dá outras providências.

Altera o § 1º do Artigo 24 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca

Denomina Rua Joaquim Victor Takeo Garcia a Rua 104 do Jardim Maria Augusta.

Denomina Rua Walther Barini a Rua 116 do Residencial Santa Inês.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, que especifica, durante o exercício de 2026, e dá outras providências. (MSG 050-2025)

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções à Sociedade Espirita Legionárias do Bem - Berçário Dona Nina e à Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, no valor total de até R$ 388.000,00, e dá outras providências. (MSG 051-2025)

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos Núcleo de Apoio e Revalorização da Família - NAREFA, no valor de até R$ 68.500,00, e dá outras providências. (MSG 053-2025)

Altera a Lei Municipal nº 4.972, de 11 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. (MSG 054-2025)

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, em 2026, ao Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal Franca, e dá outras providências. (MSG 055-2025)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor total de até R$ 107.200,00, e dá outras disposições. (MSG 056-2025)

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº25/2025

Altera a Lei Complementar nº 371, de 08 de dezembro de 2021, e a Lei Complementar nº 432, de 25 de setembro de 2024, e dá outras providências. (MSG 049/2025)

Moção de Aplauso ao Senhor Ivan Rubens, Produtor Cultural e Comunicador, pelos relevantes serviços prestados à cultura e à história do município de Franca.

Aplausos à Nova Diretoria da APAE Franca e em reconhecimento ao trabalho fundamental desenvolvido pela instituição.

Aplausos à Rádio Marcelo Valim, em comemoração aos seus 2 anos de existência.

Moção de Aplausos e Congratulações à equipe do Sesc Franca pelo aniversário de um ano de atividades na cidade.

MOÇÃO DE APLAUSOS À 8ª Caminhada pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas.

Moção de Aplausos e Congratulações pela realização do VI Encontro do NEPECC – “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”, evento de significativa relevância acadêmica, científica e social.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Zacarias Alves de Souza.

Requer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA das Moções de Aplausos e Congratulações 215/2025 e 216/2025

Requer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso, o qual “Altera o § 1º do Artigo 24 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca

REQUER a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei nº 234/2025, de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira, que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor total de até R$ 80.000,00, e dá outras disposições.

Requer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA das seguintes proposituras: Moção de Aplausos e Congratulações de nº 209/2025, de autoria do vereador Daniel Bassi, pela realização do VI Encontro do NEPECC – “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”, evento de significativa relevância acadêmica, científica e social e da Moção de Aplausos e Congratulações nº 210/2025 de autoria do Vereador Zezinho Cabeleireiro a Zacarias Alves de Souza.

REQUER a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, dos Requerimentos de nºs 1038 e 1039/2025, de autoria da vereadora Andréa Silva, Requerimento de nº 1043 de autoria do vereador Gilson Pelizaro, Requerimentos de nºs 1049,1053,1054 de autoria do vereador Marcelo Tidy, Requerimento de nº 1057, de autoria do vereador Daniel Bassi.

Moção de Aplausos e Congratulações à Cocapec, na pessoa de seu diretor-presidente, Sr. Carlos Sato, em comemoração aos seus 40 anos de história, trajetória marcada por dedicação, crescimento contínuo, inovação e pelo fortalecimento do cooperativismo na região.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Percílio Ferreira Soares, que em 2025 completou 50 anos de trabalho na Prefeitura de Franca, evidenciando uma trajetória marcada por comprometimento, lealdade e profundo carinho pela cidade que o acolheu, à qual dedicou integralmente sua vida profissional com exemplar dedicação ao serviço público.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor total de até R$ 80.000,00, e dá outras disposições. (MSG 059-2025)

Requeremos a Vossa Excelência, na forma regimental, informações sobre a possibilidade de utilização do Parque de Exposições “Fernando Costa” para a realização do Rodeio de Franca no ano de 2026.

Requer informações sobre a execução das campanhas de educação ambiental previstas em contrato municipal.

Requer que seja oficiado ao Reitor da Uni-FACEF, solicitando informações sobre a possibilidade de criação de um programa de financiamento estudantil municipal (FIES Municipal), destinado a estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação oferecidos pela instituição.

Requer que seja oficiado ao Reitor da Faculdade de Direito de Franca, solicitando informações sobre a possibilidade de criação de um programa de financiamento estudantil municipal (FIES Municipal), inspirado nos moldes do programa federal FIES, voltado a estudantes de baixa renda.

Requer informações sobre o asfaltamento com novas tecnologias nos futuros loteamentos do município, como o uso de asfalto ecológico do tipo "asfalto-borracha".

Requer informações sobre as futuras instalações do Centro Popular de Esportes e Lazer – CEPEL, a ser implantado no Jardim Aeroporto I.

Requerimento que solicita informações sobre a situação dos terrenos e lotes de propriedade do Município que se encontram em estado de abandono, bem como sobre a fiscalização de imóveis particulares nas mesmas condições.

Requerimento que solicita esclarecimentos acerca das constantes falhas nos canais de comunicação da Prefeitura, especialmente no atendimento telefônico das secretarias municipais.

Requer informações sobre o futuro mercado municipal a ser instalado no antigo prédio da Estação Mogiana, na Estação.

Requer informações detalhadas sobre a fila de espera para cirurgias eletivas, especificamente, quantas pessoas aguardam desde 2010 e a evolução da fila de espera por ano.

Requer informações sobre a adesão do Município de Franca ao Programa Federal “Mais Professores”.

Requer informações sobre palestras de educação para o trânsito realizadas nas escolas municipais.

REQUER informações acerca da existência de estudos, projetos ou intenções de implantação de política pública voltada à organização e redução da fiação aérea no município, com vistas à prevenção de acidentes, melhoria da paisagem urbana e aumento da segurança da população.