1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 4210
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Declara de Utilidade Pública Municipal o “Instituto Quality Assistencial”.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4957
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Institui, no âmbito do Município de Franca, a Campanha “Check-up Geral das Mulheres” e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Emenda nº 540 de 2025
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 5067
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Art. 1º Fica suprimido o artigo 7º do Projeto de Lei nº 172/2025, renumerando-se os demais.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4958
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Institui o Programa Municipal de Incentivo à Telemedicina e Telessaúde no Município de Franca e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 5039
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Acrescenta dispositivo ao Artigo 2º da Lei nº 7.318, de 20 de outubro de 2009, e dá outras providências
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Aprovada por maioria simples
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 5162
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Institui, no âmbito do Município de Franca, o Programa Municipal “Segurança Doméstica”, voltado à conscientização e prevenção de intoxicações causadas por produtos químicos e substâncias tóxicas no âmbito do Município de Franca, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 5204
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Institui o “Programa de fomento à cultura da pessoa com deficiência e acessibilidade cultural” no Município de Franca e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2025
Autor: Fransérgio Garcia
Número de Protocolo: 5421
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Denomina Osny Storti, a Rua 103 do Residencial Santa Inês e dá outras providencias.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 5429
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Acrescenta o Inciso VIII ao art. 5° da Lei nº 6.189, de 27 de maio de 2004, que “Disciplina o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares no Município de Franca e dá outras providências.”
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Retirada requerida pelo autor
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 5430
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Institui o Dia Municipal do Diretor de Escola, a ser celebrado anualmente no Município de Franca, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 5431
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“Altera a ementa e o artigo 1° da Lei nº 5.310, de 14 de março de 2000, e dá outras providências.”
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Aprovada por maioria simples
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 4208
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Acrescenta o inciso XXI ao Art. 2º da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.
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Aprovada por maioria simples
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13 - Emenda nº 541 de 2025
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 5068
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Art. 1º Ficam suprimidos os artigos 3º e 5º do Projeto de Lei nº 171/2025, renumerando-se os demais.
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Aprovada por maioria simples
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