SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 22/04/2026 - 09:24

Encerramento: 15:55

Ocorrências da Sessão

09h24min: O Presidente da mesa diretora, vereador Fransérgio Garcia, declarou aberta a sessão ordinária, no momento do expediente.
09h24min: O Presidente da mesa diretora colocou em votação e o plenário aprovou que fossem analisadas primeiro as matérias que dependem de votação e depois as que não dependem de votação.
09h34min: O Presidente da mesa diretora, Fransérgio Garcia, solicitou à primeira Secretária, Andréa Silva, que fosse lida apenas a quantidade de indicações de cada vereador.
11h29min: O Presidente da mesa diretora declarou encerrado o expediente da sessão ordinária.
14h17min: O Presidente da mesa diretora declarou aberta a Ordem do Dia da Sessão.
14h37min: O Presidente da mesa diretora, solicitou, a pedido do vereador Walker Bombeiro da Libras,que constasse o voto "sim" deste à Emenda nº 2/2026.
15h46min: O Presidente da mesa diretora colocou em votação, a pedido do vereador Claudinei da Rocha, e foi aprovado o adiamento da Moção de Aplausos nº 49/2026 por 1 (uma) sessão.
15h50min: O Presidente da mesa diretora solicitou, a pedido do vereador Leandro O Patriota,que constasse o voto "sim" deste à Moção de Aplausos nº 51/2026.
15h55min: O Presidente da mesa diretora declarou encerrada a Ordem do Dia da Sessão.

Mesa Diretora

Presidente: Fransérgio Garcia / PL

Vice-Presidente: Marcelo Tidy / MDB

Primeiro-Secretário: Andréa Silva / REP

Segundo-Secretário: Zezinho Cabeleireiro / PSD

Lista de Presença na Sessão

Andréa Silva / REP

Carlinho Petrópolis Farmácia / PL

Claudinei da Rocha / MDB

Daniel Bassi / PSD

Donizete da Farmácia / MDB

Fransérgio Garcia / PL

Gilson Pelizaro / PT

Kaká / REP

Leandro O Patriota / PL

Lindsay Cardoso / PP

Marcelo Tidy / MDB

Marco Garcia / PP

Marilia Martins / PSOL

Walker Bombeiro da Libras / PL

Zezinho Cabeleireiro / PSD

Expedientes

Abertura da Sessão: Havendo quórum, o Presidente Fransérgio Garcia declarou aberta a sessão às 09:24min. Link para o vídeo do Expediente da Sessão: https://www.youtube.com/live/bbJCR-6qAOw?si=_mexDspqU5OqVtp2 Link para o vídeo da Ordem do Dia: https://www.youtube.com/live/hVxLnfxYKU8?si=gnuxJ-_-TkGcd9hE
Matérias que dependem de votação: Ata: 1 (uma). Requerimento: 10 (dez).
Matérias que independem que votação: Projeto de Lei Ordinária: 3 (três). Projeto de Lei Complementar: 1 (um). Emenda: 6 (seis) Indicações: 34 (trinta e quatro).
Relatórios de Viagens: 35/2026: Motorista Fabiano Silva: Viagem a São Paulo-SP, entre 07 e 11/04/2026. 36/2026: Vereador Walker Bombeiro: Viagem a São Paulo-SP, entre 07 e 10/04/2026. 37/2026: Vereador Gilson Pelizaro: Viagem a São Paulo-SP, entre 07 e 11/04/2026.
Correspondências Recebidas: Câmara Municipal de Franca: Encaminha balancetes referentes ao mês de março/20226. . SRFRANCA - Sindicato Rural de Franca: Expressa seu total apoio institucional à Frente Parlamentar do Café Brasil/China, presidida pelo vereador Marcelo Tidy.
Tribuna Livre: 24/2026: Júlia Alves Nascimento: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 22/04/26, para falar sobre atualização do andamento das Emendas Impositivas.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Ata nº 34 de 2026 Autor: Mesa Diretora - MD Número de Protocolo: 1435	Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária de 2026.	Aprovada por unanimidade
2 - Requerimento nº 299 de 2026 Autor: Walker Bombeiro da Libras Número de Protocolo: 1436	Reserva do Plenário em 29 de abril de 2026, a partir das 19:00h, para a realização de SOLENIDADE de entrega das MOÇÕES DE APLAUSO N°. 09, 11, 31, 32, 33 e 34	Aprovada por unanimidade
3 - Requerimento nº 300 de 2026 Autor: Zezinho Cabeleireiro Número de Protocolo: 1444	REPAROS EM VAZAMENTO NO SISTEMA DE ESGOTO defronte o número 40 da Rua Ivan Machado de Assis, no Jardim Paineiras.	Aprovada por unanimidade
4 - Requerimento nº 301 de 2026 Autor: Zezinho Cabeleireiro Número de Protocolo: 1445	instalação de SEMÁFORO no cruzamento da rua José Andrade Filho com a Avenida Luiz Gonzaga, no bairro São Domingos.	Aprovada por unanimidade
5 - Requerimento nº 302 de 2026 Autor: Claudinei da Rocha Número de Protocolo: 1464	Requer informações da CPFL sobre a substituição de lampadas queimadas na região do bairro Nossa Senhora das Graças	Aprovada por unanimidade
6 - Requerimento nº 303 de 2026 Autor: Leandro O Patriota Número de Protocolo: 1467	Requer informações sobre a quantidade e os valores gastos com o kit escolar nas escolas municipais de Franca.	Aprovada por unanimidade
7 - Requerimento nº 304 de 2026 Autor: Leandro O Patriota Número de Protocolo: 1468	Requer informações sobre área localizada na Rua Hygino Luccas Silva – Jardim Paineiras.	Aprovada por unanimidade
8 - Requerimento nº 305 de 2026 Autor: Marcelo Tidy Número de Protocolo: 1471	Requer informações sobre a conformidade da Prefeitura Municipal com a NR-1 e eventual fiscalização do Ministério do Trabalho.	Aprovada por unanimidade
9 - Requerimento nº 306 de 2026 Autor: Marcelo Tidy Número de Protocolo: 1482	Requer informações sobre profissionais contemplados com o Bolsa Técnico, locais de atuação, horários, remuneração e garantia de acesso à informação.	Aprovada por unanimidade
10 - Requerimento nº 307 de 2026 Autor: Daniel Bassi Número de Protocolo: 1486	REQUER informações se existem estudos técnicos realizados ou em andamento visando a adoção de medidas para melhoria da segurança viária no cruzamento da Rua Capitão Zeca de Paula com a Rua João Muniz	Aprovada por unanimidade
11 - Requerimento nº 308 de 2026 Autor: Leandro O Patriota Número de Protocolo: 1488	Requer informações sobre a quantidade de médicos ginecologistas na rede pública municipal e a adequação à demanda existente.	Aprovada por unanimidade
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026 Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito Número de Protocolo: 1443	Autoriza a abertura de crédito adicional, no Orçamento de 2026, no valor de R$ 300.000,00, e dá outras disposições. (MSG 021-2026)	Matéria lida
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026 Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito Número de Protocolo: 1452	Altera a Lei Municipal nº 2.736, de 03 de agosto de 1981, que criou o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Município de Franca – CONDEPHAT, e dá outras providências. (MSG 022-2026)	Matéria lida
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026 Autor: Lindsay Cardoso Número de Protocolo: 1462	Institui a Política Municipal de Reconhecimento da Família Multiespécie no Município de Franca	Matéria lida
15 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026 Autor: Lindsay Cardoso Número de Protocolo: 1463	Altera a Seção Única do Capítulo II da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca	Matéria lida
16 - Emenda nº 8 de 2026 Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação Número de Protocolo: 1453	Art. 1º Ficam suprimidos os artigos 5º e 8º do Projeto de Lei nº 48/2026, renumerando-se os demais.	Matéria lida
17 - Emenda nº 9 de 2026 Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação Número de Protocolo: 1454	Altera dispositivos no PL nº 48.2026 Art. 1º Ficam alterados os artigos 7º e 9º, que passam a vigorar com a seguinte redação: “(...) Art.7º Poderão ser incluídas no programa avenidas e ruas de relevância urbana, entre outras vias definidas pela autoridade competente, conforme critérios técnicos, assim considerados, a segurança viária, o impacto no tráfego urbano, a existência de rotas alternativas, a facilidade de acesso pela população e infraestrutura adequada. Art. 9º Poderão ser firmadas parcerias com entidades esportivas, culturais e sociais para a promoção de eventos e atividades durante o período de interdição.	Matéria lida
18 - Emenda nº 10 de 2026 Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação Número de Protocolo: 1455	Emenda supressiva ao PL nº 49/2026 Art. 1º Fica suprimido o art. 5º, renumerando-se os demais.	Matéria lida
19 - Emenda nº 11 de 2026 Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação Número de Protocolo: 1456	Altera dispositivos no PL nº 49/2026: Art. 1º Ficam alterados os artigos 4º, 6º, e 8º.	Matéria lida
20 - Emenda nº 12 de 2026 Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação Número de Protocolo: 1457	AArt. 1º Ficam alterados os caputs dos artigos 3º, 5º, 6º, e 8º, do PL nº 50/2026, que passam a vigorar com a seguinte redação: “(...), Art. 3º Para a execução do Programa, poderão ser adotadas as seguintes iniciativas: (...), (...) , Art.5º Poderão ser desenvolvidos estudos sobre a viabilidade de conceder incentivos, na forma da legislação vigente, para estimular a participação da iniciativa privada, tais como: Art. 6º Poderão ser instituídas metas progressivas de utilização de energia proveniente de fontes renováveis na Administração Pública. (...), Art. 8º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.	Matéria lida
21 - Emenda nº 13 de 2026 Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação Número de Protocolo: 1458	Emenda ao PL nº 51/2026 Art. 1º Fica alterado o art. 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “(...) Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.” (...)”	Matéria lida
22 - Indicação nº 932 de 2026 Autor: Walker Bombeiro da Libras Número de Protocolo: 1437	verificação e solução de acúmulo de água em via pública	Matéria lida
23 - Indicação nº 933 de 2026 Autor: Lindsay Cardoso Número de Protocolo: 1438	Limpeza na praça dos Angicos, localizada na Rua São Sebastião do Paraíso, no Jardim Francano.	Matéria lida
24 - Indicação nº 934 de 2026 Autor: Lindsay Cardoso Número de Protocolo: 1439	limpeza em área localizada no cruzamento da Avenida Ismael Alonso y Alonso e Rua Amazonas, no Jardim Paulista	Matéria lida
25 - Indicação nº 935 de 2026 Autor: Marco Garcia Número de Protocolo: 1440	Indica a implantação, no município de Franca, de programa nos moldes do “Meu Bairro, Minha Cidade”, implantado na cidade de Marília, voltado ao credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a execução de serviços de zeladoria urbana nos bairros.	Matéria lida
26 - Indicação nº 936 de 2026 Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia Número de Protocolo: 1441	Indica realizar a limpeza de uma área pública localizada na rua Benedito Melina com a rua Carlos Dourado, nas costas do supermercado Savegnago da avenida Chico Júlio.	Matéria lida
27 - Indicação nº 937 de 2026 Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia Número de Protocolo: 1442	Indica implantação de mão única de direção na Rua Manoel Ferreira de Matos, esquina com a Avenida Domingos Sanna, próximo ao número 491 no bairro São Joaquim.	Matéria lida
28 - Indicação nº 938 de 2026 Autor: Zezinho Cabeleireiro Número de Protocolo: 1446	LIMPEZA de todo o entorno na área do cruzamento da rua Belo horizonte e Av.Primo Menegheti, no Jardim Basilandia.	Matéria lida
29 - Indicação nº 939 de 2026 Autor: Zezinho Cabeleireiro Número de Protocolo: 1447	INSTALAÇÃO DE LOMBO-FAIXA na Avenida Doutor Flávio Rocha, defronte do número 4780, no bairro Vila Imperador.	Matéria lida
30 - Indicação nº 940 de 2026 Autor: Zezinho Cabeleireiro Número de Protocolo: 1448	RECAPEAMENTO em toda extensão da Rua Francisco Frias Mesquita, no bairro Nova Franca.	Matéria lida
31 - Indicação nº 941 de 2026 Autor: Zezinho Cabeleireiro Número de Protocolo: 1449	RECAPEAMENTO em toda extensão da Rua Heitor Vila Lobos, no bairro Recreio Campo Belo.	Matéria lida
32 - Indicação nº 942 de 2026 Autor: Lindsay Cardoso Número de Protocolo: 1450	Instalação de redutor de velocidade na avenida Adhemar Pereira de Barros, nas proximidades do cruzamento com avenida Doutor Hélio Palermo	Matéria lida
33 - Indicação nº 943 de 2026 Autor: Lindsay Cardoso Número de Protocolo: 1451	Reparo de dois postes de iluminação pública localizados na rua Napier de Souza Galvão	Matéria lida
34 - Indicação nº 944 de 2026 Autor: Kaká Número de Protocolo: 1459	Indica estudos e providências para realização de limpeza do entulho e do lixo em área localizada na Rua Afonso Pena, bairro Cidade Nova.	Matéria lida
35 - Indicação nº 945 de 2026 Autor: Kaká Número de Protocolo: 1460	Indica estudos e providências para realização de limpeza do mato e do lixo em área pública localizada na Rua Paulo Archetti, atrás do Supermercado Savegnago, Parque Continental.	Matéria lida
36 - Indicação nº 946 de 2026 Autor: Andréa Silva Número de Protocolo: 1461	Solicita a realização de calçamento em toda a extensão da Avenida Universal do Reino de Deus, no bairro Jardim Pulicano.	Matéria lida
37 - Indicação nº 947 de 2026 Autor: Leandro O Patriota Número de Protocolo: 1465	Indico a construção/manutenção de calçada segura em terreno localizado na Rua Hygino Luccas Silva – Jardim Paineiras.	Matéria lida
38 - Indicação nº 948 de 2026 Autor: Leandro O Patriota Número de Protocolo: 1466	Indico a realização de limpeza e retirada de lixo nas proximidades do abrigo provisório localizado na Avenida Dom Pedro I, nº 5549, no bairro Parque Moema.	Matéria lida
39 - Indicação nº 949 de 2026 Autor: Leandro O Patriota Número de Protocolo: 1469	Indico reparos na iluminação pública na Rua Benedicto Eurico do Nascimento, nº 200 – Condomínio 3 Pacaembu.	Matéria lida
40 - Indicação nº 950 de 2026 Autor: Marcelo Tidy Número de Protocolo: 1470	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Carlos de Vilhena, bairro Estação.	Matéria lida
41 - Indicação nº 951 de 2026 Autor: Marcelo Tidy Número de Protocolo: 1472	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Capitão Urias Batista de Avelar, Vila Chico Júlio.	Matéria lida
42 - Indicação nº 952 de 2026 Autor: Marcelo Tidy Número de Protocolo: 1473	Indica estudos e providências para realização de limpeza e roçagem do mato na praça localizada na Rua Pedro Silveira, próximo à EMEB Professora Etelgina de Fátima Viveiros, Residencial Júlio D’Elia.	Matéria lida
43 - Indicação nº 953 de 2026 Autor: Marcelo Tidy Número de Protocolo: 1474	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Antônio Bernardes Pinto, Vila Chico Júlio.	Matéria lida
44 - Indicação nº 954 de 2026 Autor: Marcelo Tidy Número de Protocolo: 1475	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Maria Rosa Alves Leite, Jardim Maria Rosa.	Matéria lida
45 - Indicação nº 955 de 2026 Autor: Marcelo Tidy Número de Protocolo: 1476	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Benedito Merlino, Jardim maria Rosa.	Matéria lida
46 - Indicação nº 956 de 2026 Autor: Marcelo Tidy Número de Protocolo: 1477	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Luís de Paula, Jardim Maria Rosa.	Matéria lida
47 - Indicação nº 957 de 2026 Autor: Marcelo Tidy Número de Protocolo: 1478	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Joaquim Gonçalves Lêdo, Jardim Maria Rosa.	Matéria lida
48 - Indicação nº 958 de 2026 Autor: Marcelo Tidy Número de Protocolo: 1479	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Joanita Alves Toledo, Vila Chico Júlio.	Matéria lida
49 - Indicação nº 959 de 2026 Autor: Marcelo Tidy Número de Protocolo: 1480	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Antônio Constantino, Jardim Maria Rosa.	Matéria lida
50 - Indicação nº 960 de 2026 Autor: Marcelo Tidy Número de Protocolo: 1481	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Pedro Oliveira Ramos, Vila Chico Júlio.	Matéria lida
51 - Indicação nº 961 de 2026 Autor: Marcelo Tidy Número de Protocolo: 1483	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Antônio Cândido de Melo, Vila Chico Júlio.	Matéria lida
52 - Indicação nº 962 de 2026 Autor: Marcelo Tidy Número de Protocolo: 1484	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Benedito Maníglia, Vila Chico Júlio.	Matéria lida
53 - Indicação nº 963 de 2026 Autor: Marcelo Tidy Número de Protocolo: 1485	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Antônio Mesquita de Oliveira, Vila Chico Júlio.	Matéria lida
54 - Indicação nº 964 de 2026 Autor: Daniel Bassi Número de Protocolo: 1487	INDICA providências visando o aumento da segurança viária no cruzamento da Rua Capitão Zeca de Paula com a Rua João Muniz	Matéria lida
55 - Indicação nº 965 de 2026 Autor: Marcelo Tidy Número de Protocolo: 1489	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Carlos Dourado, Vila Exposição.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Leandro O Patriota

2 - Walker Bombeiro da Libras

3 - Gilson Pelizaro

4 - Zezinho Cabeleireiro

Lista de Presença na Ordem do Dia

Andréa Silva / REP

Carlinho Petrópolis Farmácia / PL

Claudinei da Rocha / MDB

Daniel Bassi / PSD

Donizete da Farmácia / MDB

Fransérgio Garcia / PL

Gilson Pelizaro / PT

Kaká / REP

Leandro O Patriota / PL

Lindsay Cardoso / PP

Marcelo Tidy / MDB

Marco Garcia / PP

Marilia Martins / PSOL

Walker Bombeiro da Libras / PL

Zezinho Cabeleireiro / PSD

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 8 de 2026 Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação Número de Protocolo: 1453	Art. 1º Ficam suprimidos os artigos 5º e 8º do Projeto de Lei nº 48/2026, renumerando-se os demais.	Aprovada por maioria simples
2 - Emenda nº 9 de 2026 Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação Número de Protocolo: 1454	Altera dispositivos no PL nº 48.2026 Art. 1º Ficam alterados os artigos 7º e 9º, que passam a vigorar com a seguinte redação: “(...) Art.7º Poderão ser incluídas no programa avenidas e ruas de relevância urbana, entre outras vias definidas pela autoridade competente, conforme critérios técnicos, assim considerados, a segurança viária, o impacto no tráfego urbano, a existência de rotas alternativas, a facilidade de acesso pela população e infraestrutura adequada. Art. 9º Poderão ser firmadas parcerias com entidades esportivas, culturais e sociais para a promoção de eventos e atividades durante o período de interdição.	Aprovada por maioria simples
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026 Autor: Zezinho Cabeleireiro Número de Protocolo: 1291	Institui o Programa “Movimento Livre” no município de Franca e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples
4 - Emenda nº 10 de 2026 Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação Número de Protocolo: 1455	Emenda supressiva ao PL nº 49/2026 Art. 1º Fica suprimido o art. 5º, renumerando-se os demais.	Aprovada por maioria simples
5 - Emenda nº 11 de 2026 Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação Número de Protocolo: 1456	Altera dispositivos no PL nº 49/2026: Art. 1º Ficam alterados os artigos 4º, 6º, e 8º.	Aprovada por maioria simples
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026 Autor: Marcelo Tidy Número de Protocolo: 1333	Institui a Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Elétrica Sustentável no Município de Franca e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026 Autor: Daniel Bassi Número de Protocolo: 1063	Concede o Título Honorífico de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Ivan Rubens Rossato Merlino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Franca.	Aprovada por maioria simples
8 - Requerimento nº 296 de 2026 Autor: Marcelo Tidy Número de Protocolo: 1417	Requer informações sobre a existência de planejamento para criação de novos polos de aulas de “Beach Tennis” nas unidades CEPEL (Centro Popular de Esportes e Lazer).	Aprovada por unanimidade
9 - Requerimento nº 297 de 2026 Autor: Marcelo Tidy Número de Protocolo: 1418	Requer informações sobre a possibilidade de ampliação do sistema de alertas da Defesa Civil para campanhas públicas e ações de prevenção social.	Aprovada por unanimidade
10 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 35 de 2026 Autor: Marilia Martins Número de Protocolo: 1348	Moção de Aplausos ao Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Franca, bem como todas as empregadas e empregados domésticos, pela passagem do dia 27 de abril, data em que se celebra o Dia das(os) Empregadas(os) Domésticas(os).	Aprovada por maioria simples
11 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 36 de 2026 Autor: Marilia Martins Número de Protocolo: 1349	Moção de aplausos à EMEB Dorotea Paulino Ferro, pela conquista do Selo Ouro.	Aprovada por maioria simples
12 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 37 de 2026 Autor: Marilia Martins Número de Protocolo: 1350	Moção de aplausos à EMEB Professora Christiane Dezuani Dias de Oliveira, pela conquista do Selo Ouro.	Aprovada por maioria simples
13 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 38 de 2026 Autor: Marilia Martins Número de Protocolo: 1351	Moção de aplausos à EMEB Prof. Fausto Alexandre Souza Teodoro, pela conquista do Selo Ouro.	Aprovada por maioria simples
14 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 39 de 2026 Autor: Marilia Martins Número de Protocolo: 1352	Moção de aplausos à EMEB Prof. Florestan Fernandes, pela conquista do Selo Ouro.	Aprovada por maioria simples
15 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 40 de 2026 Autor: Marilia Martins Número de Protocolo: 1353	Moção de aplausos à EMEB Professor Hélio Paulino Pinto, pela conquista do Selo Ouro.	Aprovada por maioria simples
16 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 41 de 2026 Autor: Marilia Martins Número de Protocolo: 1354	Moção de aplausos à EMEB Professor José Mário Faleiros, pela conquista do Selo Ouro.	Aprovada por maioria simples
17 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 42 de 2026 Autor: Marilia Martins Número de Protocolo: 1355	Moção de aplausos à EMEB Frei Lauro de Carvalho Borges, pela conquista do Selo Ouro.	Aprovada por maioria simples
18 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 43 de 2026 Autor: Marilia Martins Número de Protocolo: 1356	Moção de aplausos à EMEB Professor Paulo Freire, pela conquista do Selo Ouro.	Aprovada por maioria simples
19 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 44 de 2026 Autor: Marilia Martins Número de Protocolo: 1357	Moção de aplausos à EMEB Professor Dr. Rubens Zumstein, pela conquista do Selo Ouro.	Aprovada por maioria simples
20 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 45 de 2026 Autor: Marilia Martins Número de Protocolo: 1358	Moção de aplausos à EMEB Sueli Contini Marques, pela conquista do Selo Ouro.	Aprovada por maioria simples
21 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 46 de 2026 Autor: Marilia Martins Número de Protocolo: 1359	Moção de Aplausos à EMEB Profª. Valéria Teresa Spessoto Figueiredo Penna, pela conquista do Selo Ouro.	Aprovada por maioria simples
22 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 47 de 2026 Autor: Marilia Martins Número de Protocolo: 1360	Moção de aplausos à Escola Municipal de Educação Básica Dr. Valeriano Gomes do Nascimento – CAIC, pela conquista do Selo Ouro.	Aprovada por maioria simples
23 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 48 de 2026 Autor: Andréa Silva Número de Protocolo: 1383	Manifesta aplausos à Igreja Universal do Reino de Deus pela realização do evento “Família ao Pé da Cruz”, destacando sua relevância social, espiritual e comunitária.	Aprovada por maioria simples
24 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 49 de 2026 Autor: Claudinei da Rocha Número de Protocolo: 1384	Moção de aplausos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão e à UMADEF – União da Mocidade das Assembleias de Deus em Franca - em reconhecimento à brilhante realização do 48º Congresso da Mocidade das Assembleias de Deus de Franca (COMADEF)	Solicitado adiamento
25 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 50 de 2026 Autor: Marcelo Tidy Número de Protocolo: 1389	Moção de Aplausos ao Colégio Mundo do Saber, na pessoa da coordenadora e responsável pelo projeto, Prof.ª Rafaela Palombo, estendendo este reconhecimento aos alunos do Ensino Médio, pela excelência na organização e execução da III SIM-ONU, realizada no último dia 2 de abril.	Aprovada por maioria simples
26 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 51 de 2026 Autor: Fransérgio Garcia Número de Protocolo: 1420	Moção de Aplausos e Congratulações à Comunidade Tenda, em comemoração aos seus 25 anos de fundação, bem como aos seus fundadores, cofundadores e colaboradores.	Aprovada por maioria simples
27 - Requerimento nº 309 de 2026 Autor: Marcelo Tidy Número de Protocolo: 1490	Requer a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia dos Profissionais de Eventos”.	Aprovada por unanimidade
28 - Requerimento de Urgência nº 21 de 2026 Autores: Andréa Silva, Claudinei da Rocha, Donizete da Farmácia, Fransérgio Garcia, Leandro O Patriota, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Marilia Martins, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro Número de Protocolo: 1491	Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, do requerimento nº /2026, de autoria do vereador Marcelo Tidy, o qual requer a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia dos Profissionais de Eventos”	Aprovada por maioria simples

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 51 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Não Votou Kaká - Sim Leandro O Patriota - Não Votou Lindsay Cardoso - Sim Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Sim Zezinho Cabeleireiro - Sim
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 50 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Não Votou Kaká - Sim Leandro O Patriota - Não Votou Lindsay Cardoso - Sim Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Sim Zezinho Cabeleireiro - Sim
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 49 de 2026	Matéria não votada
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 48 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Não Votou Kaká - Sim Leandro O Patriota - Sim Lindsay Cardoso - Sim Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Sim Zezinho Cabeleireiro - Sim
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 47 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Não Votou Kaká - Sim Leandro O Patriota - Sim Lindsay Cardoso - Sim Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Sim Zezinho Cabeleireiro - Sim
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 46 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Não Votou Kaká - Sim Leandro O Patriota - Sim Lindsay Cardoso - Sim Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Sim Zezinho Cabeleireiro - Sim
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 45 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Não Votou Kaká - Sim Leandro O Patriota - Sim Lindsay Cardoso - Sim Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Sim Zezinho Cabeleireiro - Não Votou
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 44 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Não Votou Kaká - Sim Leandro O Patriota - Sim Lindsay Cardoso - Sim Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Sim Zezinho Cabeleireiro - Sim
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 43 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Não Votou Kaká - Sim Leandro O Patriota - Sim Lindsay Cardoso - Sim Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Sim Zezinho Cabeleireiro - Sim
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 42 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Não Votou Kaká - Sim Leandro O Patriota - Sim Lindsay Cardoso - Sim Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Sim Zezinho Cabeleireiro - Sim
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 41 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Sim Kaká - Sim Leandro O Patriota - Sim Lindsay Cardoso - Sim Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Sim Zezinho Cabeleireiro - Sim
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 40 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Sim Kaká - Sim Leandro O Patriota - Não Votou Lindsay Cardoso - Sim Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Sim Zezinho Cabeleireiro - Sim
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 39 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Sim Kaká - Sim Leandro O Patriota - Não Votou Lindsay Cardoso - Sim Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Sim Zezinho Cabeleireiro - Sim
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 38 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Sim Kaká - Sim Leandro O Patriota - Sim Lindsay Cardoso - Sim Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Sim Zezinho Cabeleireiro - Não Votou
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 37 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Sim Kaká - Sim Leandro O Patriota - Sim Lindsay Cardoso - Sim Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Sim Zezinho Cabeleireiro - Não Votou
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 36 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Sim Kaká - Sim Leandro O Patriota - Sim Lindsay Cardoso - Sim Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Sim Zezinho Cabeleireiro - Não Votou
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 35 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Sim Kaká - Sim Leandro O Patriota - Sim Lindsay Cardoso - Não Votou Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Sim Zezinho Cabeleireiro - Não Votou
Emenda nº 11 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Sim Kaká - Sim Leandro O Patriota - Não Votou Lindsay Cardoso - Sim Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Não Votou Zezinho Cabeleireiro - Sim
Emenda nº 10 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Sim Kaká - Sim Leandro O Patriota - Sim Lindsay Cardoso - Sim Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Sim Zezinho Cabeleireiro - Sim
Emenda nº 9 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Sim Kaká - Sim Leandro O Patriota - Sim Lindsay Cardoso - Sim Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Sim Zezinho Cabeleireiro - Sim
Emenda nº 8 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Sim Kaká - Sim Leandro O Patriota - Sim Lindsay Cardoso - Sim Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Sim Zezinho Cabeleireiro - Sim
Requerimento de Urgência nº 21 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Sim Kaká - Sim Leandro O Patriota - Sim Lindsay Cardoso - Sim Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Sim Zezinho Cabeleireiro - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Sim Kaká - Sim Leandro O Patriota - Sim Lindsay Cardoso - Sim Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Sim Zezinho Cabeleireiro - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Sim Kaká - Sim Leandro O Patriota - Não Votou Lindsay Cardoso - Sim Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Sim Zezinho Cabeleireiro - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026	Andréa Silva - Sim Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim Claudinei da Rocha - Sim Daniel Bassi - Sim Donizete da Farmácia - Sim Fransérgio Garcia - Não Votou Gilson Pelizaro - Sim Kaká - Sim Leandro O Patriota - Sim Lindsay Cardoso - Sim Marcelo Tidy - Sim Marco Garcia - Sim Marilia Martins - Sim Walker Bombeiro da Libras - Sim Zezinho Cabeleireiro - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Zezinho Cabeleireiro

Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2026.

2 - Leandro O Patriota

Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2026.

3 - Marcelo Tidy

Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 49/2026.

4 - Gilson Pelizaro

Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 49/2026.

5 - Zezinho Cabeleireiro

Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 49/2026.

6 - Marcelo Tidy