1 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2021
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 3827
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Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal, no valor de R$ 150.000,00, e dá outras disposições.
(Msg 91/2021)
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2021
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 3829
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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, através de Termos de Fomento, com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca para transferência de recursos às entidades, e dá outras providências.
(Msg 93/2021)
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2021
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 3913
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Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 730.040,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2021
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 3917
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Reestrutura o Programa de Hortas Comunitárias no Município de Franca.
(Msg 96/2021)
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2021
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 3919
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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos Núcleo de Apoio e Revalorização da Família - NAREFA, e dá outras providências.
(Msg 92/2021)
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Aprovada por maioria simples
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2021
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 4023
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Altera a Lei nº 9.027, de 12/05/2021, e dá outras disposições.
(Msg 98/2021)
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Aprovada por maioria simples
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2021
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 4025
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Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal do ano de 2022, no valor total de até R$ 3.456.000,00, e dá outras disposições.
(Msg 100/2021)
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Aprovada por maioria simples
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2021
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 3388
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Denomina Elvio de Carvalho Matos a rua 13 do Village Santa Georgina.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2021
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 4012
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Revoga a Lei nº 9.081, de 15 de outubro de 2021, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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10 - Emenda nº 260 de 2021
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 4038
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Suprime o artigo 4º do Projeto de Lei nº 169/2021, renumerando-se os demais.
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Aprovada por maioria simples
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11 - Emenda nº 261 de 2021
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 4039
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Modifica a Ementa e os artigos 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei nº 169/2021.
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Aprovada por maioria simples
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2021
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 4013
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Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes, Intolerância à Lactose, Doença Celíaca e demais patologias que exigem restrição alimentar nas escolas da rede municipal e particular de Ensino e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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13 - Projeto de Resolução nº 28 de 2021
Autores: Daniel Bassi, Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 3912
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Institui, no âmbito da Câmara de Municipal de Franca, os Programas “Parlamento Jovem”, “Conheça o Legislativo”, bem como o “Parlamento Aberto Vai à Escola e “Escola Vai ao Parlamento Aberto”, e dá outras providências.
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Solicitado adiamento
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14 - Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 3817
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Modifica a redação do Artigo 146 da Lei n.º 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que institui o Código de Posturas do Município de Franca, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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15 - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 3433
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Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Franca e dá outras providências.
(MSG 79/2021)
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Aprovada por maioria simples
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16 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 105 de 2021
Autores: Della Motta, Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 3921
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MOÇÃO DE APLAUSOS aos Policiais Militares da Força Tática: 1º Sar-gento PM Diego Rodrigo De Souza, Cabo PM Celso Donizete Barbosa, Cabo PM Felipe Bergamin Marinho, e Equipe de Apoio: 1º Sargento PM Ricardo Henrique Vieira Andrade, Cabo PM Rodrigo Viscondi França e Cabo PM Flávio José Monteiro, pelo salvamento de um bebê de um mês de idade engasgado com leite materno.
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Aprovada por maioria simples
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17 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 106 de 2021
Autor: Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 3927
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MOÇÃO DE APLAUSOS a Cleberson Maioral Domingues, pelos relevantes serviços à frente da Maioral serviços automotivos.
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Aprovada por maioria simples
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