Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Protocolo: 1136
Turno: -
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Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de R$ 3.212.110,55, e dá outras disposições.
(MSG 032/2022) - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Veto nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Protocolo: 1056
Turno: -
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Veto Total ao PL Nº 12/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de vagas de estacionamento reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. - |
Rejeitada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy
Protocolo: 534
Turno: -
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“Dispõe sobre a realização de sessões de cinemas adaptados ás pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e suas famílias, no município de Franca, e dá outras providências.” - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Emenda nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Protocolo: 1163
Turno: -
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Modifica a redação do art. 6º do Substitutivo nº 3/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022. - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Substitutivo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Protocolo: 1042
Turno: -
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Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária 44/2022 - |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Protocolo: 913
Turno: -
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Institui o prêmio “Aluno Destaque do Ano”, a ser concedido aos melhores alunos dos ensinos Fundamental e Médio de cada ano letivo no município de Franca, e dá outras providências. - |
Retirada requerida pelo autor Projeto retirado em razão da apresentação do substitutivo 03/2022. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Processo: -
Autor: Claudinei da Rocha
Protocolo: 1092
Turno: -
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Denomina José Romão Junqueira Sobrinho (Lilico) a Avenida A, trecho entre a avenida Sebastião Donadeli e a rua Maria Elvira Vieira Nogueira, no bairro Residencial Quinta da Aurora. - |
Aprovada por maioria simples |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022
Processo: -
Autor: Lurdinha Granzotte
Protocolo: 1134
Turno: -
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - AFPESP - |
Aprovada por maioria simples |
| 9 |
Requerimento nº 179 de 2022
Processo: -
Autor: Claudinei da Rocha
Protocolo: 1209
Turno: -
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Requer informações do Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantação no ano de 2023 do primeiro ano do ensino fundamental em período integral - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Requerimento nº 180 de 2022
Processo: -
Autor: Claudinei da Rocha
Protocolo: 1210
Turno: -
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Requer informações do Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantação de ensino em período integral nas escolas municipais de ensino fundamental - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy
Protocolo: 1203
Turno: -
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES em homenagem aos times participantes do Campeonato de Chacrobol Champions League realizado no campo do Jardim Paulistano. - |
Aprovada por maioria simples |
| 12 |
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy
Protocolo: 1204
Turno: -
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Caetano Costa, pela organização do campeonato de chacrobol Champions League, realizado no campo do Jardim Paulistano. - |
Aprovada por maioria simples |
| 13 |
Moção de Repúdio nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Protocolo: 1041
Turno: -
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MOÇÃO DE REPÚDIO ao Sistema Cross, à Santa Casa de Misericórdia de Franca, ao Departamento Regional de Saúde VIII, e para o Governador do Estado de São Paulo pelo atendimento desumanizado e ineficiente de saúde do município de Franca. - |
Solicitado adiamento |
| 14 |
Requerimento de Urgência nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Protocolo: 1265
Turno: -
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Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 - |
Aprovada por maioria simples |
| 15 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Protocolo: 1235
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a criação e incorporação dos cargos de Enfermeiro(a) e Técnico(a) de Enfermagem ao quadro permanente da Prefeitura Municipal de Franca.
(MSG 035/2022) - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 16 |
Emenda nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Lurdinha Granzotte
Protocolo: 1232
Turno: -
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Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 69/2022. - |
Aprovada por maioria simples |