Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 172 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 172 de 2024
Requer informações ao Ilmo. Sr. Presidente da Associação de Pais e Amigos do Autista de Franca (APAAF), Luiz Antônio Flausino para que, manifeste concordância sobre o encargo em providenciar a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no município de Franca, na forma da Lei nº 9.263, de 05 de outubro de 2022, por sugestão do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD) do município de Franca.
Tipo de votação
Simbólica
Observação