Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 462 de 2024 em 27ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Requerimento nº 462 de 2024
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, a retirada do projeto de lei complementar n.º 15/2024, que “acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 448 da Lei n.º 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que institui o Código de Posturas do Município de Franca”, de minha autoria.
Tipo de votação
Simbólica
Observação