Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 468 de 2024 em 27ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 468 de 2024
Requer informações acerca da adesão do Município de Franca a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, especificamente á inserção ou reinserção ao mercado de trabalho.
Tipo de votação
Simbólica
Observação