Ordem do Dia/Expediente: 6 - Substitutivo nº 9 de 2024 em 36ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Substitutivo nº 9 de 2024
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 107/2024 que estabelece a obrigatoriedade de instalação de fraldário móvel ou retrátil em estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Franca e dá outras providências.
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