Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de sinais sonoros por sinais musicais nas escolas públicas municipais e particulares, visando evitar incômodos aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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