Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 576 de 2025 em 26ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 576 de 2025
Requeremos a Vossa Excelência, na forma regimental, a retirada do projeto de lei n.º 68/2025, que “dispõe sobre as regras para comércio ambulante em vias e áreas públicas e dá outras providências”, de nossa autoria.
Tipo de votação
Simbólica
Observação