Ordem do Dia/Expediente: 50 - Requerimento nº 30 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 30 de 2026
Requer os motivos que impedem o cumprimento da Lei Complementar nº 357/2021, de minha autoria, que versa sobre a criação do Programa de Adoção de Animais.
Tipo de votação
Simbólica
Observação