Ordem do Dia/Expediente: 69 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento da data de retorno para retirada de cateter no momento de sua colocação, no âmbito do Município de Franca, e dá outras providências.
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Observação