Ordem do Dia/Expediente: 72 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026

Dispõe sobre as Diretrizes para a Criação de Espaços de Acolhimento Sensorial para Autorregulação de Pessoas Autistas e Neuroatípicas nas Unidades de Ensino e Saúde do Município de Franca e dá outras providências.

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