Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Álvaro Alves Filho.
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