Ordem do Dia/Expediente: 39 - Substitutivo nº 3 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Substitutivo nº 3 de 2026
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 157/2025 que “Institui o Programa Municipal de Conscientização “HELP” no Município de Franca” e dá outras providências.
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