Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021 em 26ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021

Altera a Ementa da Lei nº 9.029/2021, que dispõe sobre o resgate e a captura de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos) e da Apis mellifera (abelha doméstica com ferrão) no Município de Franca.

Tipo de votação

Leitura

Observação