Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021 em 6ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021

Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador, conforme especifica.

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