Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 429 de 2022 em 36ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 429 de 2022
Requer a manifestação da Secretaria Municipal de Segurança do município de Franca, acerca do Anteprojeto de Lei em anexo, que altera o II do art. 4º da Lei nº 4.996/1998, que dispõe sobre a criação do serviço de Mototáxi no município de Franca, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Observação