Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Dispõe sobre alteração do Código do Meio Ambiente do Município de Franca, Lei Complementar Municipal nº 09, de 26 de novembro de 1996, para modificar disposições relativas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FMMA e dá outras providências. (MSG 017-2025)
Tipo de votação
Nominal
Observação