Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025 em 2ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Institui, no âmbito do Município de Franca, o Programa Municipal “Segurança Doméstica”, voltado à conscientização e prevenção de intoxicações causadas por produtos químicos e substâncias tóxicas no âmbito do Município de Franca, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Observação